Nova lei prevê multa que chega ao valor de até R$ 3 Mil para pessoas que cometerem qualquer ato de violência ou covardia com animais. Aprovação é comemorada por deputados de MG. Veja mais detalhes abaixo.
A partir de agora, pessoas que cometerem algum tipo de maus tratos aos animais em Minas Gerais, será punido com multas que chegam até R$ 3 Mil. A nova lei foi aprovada na quinta-feira (07) pela Assembléia Legislativa. Ainda não há informações sobre uma possível aprovação dessa lei em outros estados.
A nova lei 22.231/16 prevê que é crime lesar ou agredir qualquer animal, causando-lhe sofrimento, dano físico ou morte. Obrigá-lo a realizar trabalho excessivo e participar de lutas também é crime.
O abandono também é considerado crime e as pessoas que cometerem alguma dessas infrações serão julgados conforme está previsto na lei. Maus-tratos estão sujeitos a multas de R$ 900, em caso de alguma lesão o valor será de R$ 1,5 mil e em casos de morte a multa será de R$ 3 Mil. Na proposta original os valores chegavam a R$ 10 mil.
O deputado Fred Costa comemorou a aprovação da lei e acredita que é um novo passo para a mudança na vida dos animais. “Conseguimos aprovar esta lei pioneira em Minas Gerais, que é um marco significativo no nosso combate para erradicar a impunidade nos casos de maus-tratos contra os animais” disse.
Noraldino Junior, deputado, também foi um dos que assinaram o texto e espera que essa nova lei conscientize as pessoas. .”Maltratar também é abandonar, privar o animal de espaço, alimentação e cuidados. E cada um de nós tem papel fundamental para dar fim a esse sofrimento.” afirmou.
Com essa nova lei é esperado que o numero de cães e gatos que sofrem maus-tratos e são abandonados diminuam bastante em Minas Gerais, servindo de exemplo para todos os outros estados.
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