SP cria Delegacia Eletrônica para Denunciar Crimes contra Animais

Você sabia que pode denunciar casos de maus-tratos aos animais em uma delegacia especializada em São Paulo? O Estado de São Paulo conta com uma legislação própria para abusos contra animais. A Lei 16.308 que foi sancionada em 2016 prevê que quem cometer algum maltrato com algum animal perderá guarda sobre ele e ficará 5 anos sem poder adotar outro.

animais-em-sp

O Governo do Estado de São Paulo possui uma delegacia eletrônica para que sejam feitas denúncias de maus-tratos contra animais, a Delegacia Eletrônica de Proteção dos Animais (DEPA).

No DEPA você pode registrar um BO contra o agressor do animal e com isso um documento é enviado para que o caso seja investigado e as autoridades tomem providência. Essa denúncia pode ser feita em anonimato.

São Paulo também tem a Divisão de Investigação sobre Infrações e Maus-Tratos a Animais e demais crimes contra o Meio Ambiente. Foi criada em 2013 e é responsável pela investigação dos casos de abusos, maus-tratos e etc, que são feitas contra os animais.

O Estado de São Paulo também é o primeiro a aprovar a legislação que proíbe testes de laboratório em animais. A Lei 15.316 prevê multas de 50 mil Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), algo em torno de R$ 1 milhão, para os laboratórios que cometerem essa infração.

LEIA TAMBÉM:

SP cria Delegacia Eletrônica para Denunciar Crimes contra Animais
Avalie esta postagem

Encontros Pet