Blog Encontros Pet, onde você encontra tudo para seu animal de estimação.

SP cria Delegacia Eletrônica para Denunciar Crimes contra Animais

SP cria Delegacia Eletrônica para Denunciar Crimes contra Animais

Você sabia que pode denunciar casos de maus-tratos aos animais em uma delegacia especializada em São Paulo? O Estado de São Paulo conta com uma legislação própria para abusos contra animais. A Lei 16.308 que foi sancionada em 2016 prevê que quem cometer algum maltrato com algum animal perderá guarda sobre ele e ficará 5 anos sem poder adotar outro.

animais-em-sp

O Governo do Estado de São Paulo possui uma delegacia eletrônica para que sejam feitas denúncias de maus-tratos contra animais, a Delegacia Eletrônica de Proteção dos Animais (DEPA).

No DEPA você pode registrar um BO contra o agressor do animal e com isso um documento é enviado para que o caso seja investigado e as autoridades tomem providência. Essa denúncia pode ser feita em anonimato.

São Paulo também tem a Divisão de Investigação sobre Infrações e Maus-Tratos a Animais e demais crimes contra o Meio Ambiente. Foi criada em 2013 e é responsável pela investigação dos casos de abusos, maus-tratos e etc, que são feitas contra os animais.

O Estado de São Paulo também é o primeiro a aprovar a legislação que proíbe testes de laboratório em animais. A Lei 15.316 prevê multas de 50 mil Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), algo em torno de R$ 1 milhão, para os laboratórios que cometerem essa infração.

LEIA TAMBÉM:

Ler anterior

Vídeo mostra cachorro sofrendo maus-tratos em filmagem de ‘Quatro Vidas de um Cachorro’; Veja

Ler próxima

Chow Chow é cachorro para Apartamento?

Deixe um comentário

dezessete − 2 =

Nenhum comentário encontrado.

Posts Relacionados

Assine nossa Newsletter

Assine e receba novidades, dicas e não perca nenhuma de nossas notícias, você pode cancelar a qualquer momento!